A APQuímica – Associação Portuguesa da Indústria Química, Petroquímica e de Refinação – e os seus associados, entre os quais a Bondalti, promoveram o evento “Competitividade & Descarbonização – o Futuro da Indústria Química Portuguesa”, que teve lugar no Complexo Químico de Estarreja.
A iniciativa, que contou com a presença do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, incluiu a apresentação pública da conclusão da fase de conceção do Roteiro de Neutralidade Carbónica para a Indústria Química Portuguesa 2050 (RNCIQ PT 2050), que reflete o compromisso do setor com a descarbonização e a transição energética.
Lançado em 2024, o RNCIQ PT 2050 envolveu a colaboração de cerca de mil pessoas e entidades, provenientes não apenas da indústria química, mas também de setores complementares, instituições académicas e organismos públicos. O objetivo foi realizar um diagnóstico profundo sobre as condições, desafios e oportunidades para que a indústria química portuguesa alcance a neutralidade carbónica até 2050.
Durante a sessão foram debatidos os principais desafios à implementação do roteiro, que estabelece diferentes caminhos de transição baseados no princípio da neutralidade tecnológica: não existe uma fórmula única para descarbonizar o setor químico.
Assim, o RNCIQ PT 2050 define quatro cenários complementares de descarbonização e transição energética, com um investimento total estimado em 30 mil milhões de euros: Eletrificação; Hidrogénio verde e outros gases renováveis e de baixo teor de carbono; Economia circular e biomassa; Captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS).
Estes cenários oferecem à indústria diferentes percursos possíveis rumo à neutralidade carbónica, permitindo-lhe simultaneamente sustentar a descarbonização de outros setores económicos no mesmo processo de transição. Como sublinha a APQuímica, a química, a petroquímica e a refinação não são agnósticos ao problema, constituindo também a primeira solução para descarbonizar a economia, uma vez que representam a etapa inicial das cadeias de valor de praticamente todas as atividades económicas.
Para o Presidente da APQuímica, Luís Gomes, “a conclusão desta primeira fase do RNCIQ PT 2050 é um marco fundamental para a indústria química portuguesa. Pela primeira vez, o setor uniu-se em torno de uma visão comum e de um plano estruturado para atingir a neutralidade carbónica, com base em evidência científica, diálogo alargado e um compromisso real com a inovação e a competitividade. Com o diagnóstico e planeamento concluídos reforçamos os esforços na fase seguinte: a da ação e da concretização.”
Apresentado o novo “Estudo de Competitividade”
Na agenda do evento esteve também a apresentação do “Estudo de Competitividade” da Indústria Petroquímica, Química e de Refinação (IPQR), o único estudo do género em Portugal unicamente focado na competitividade desta indústria.
Promovido pela APQuímica, o estudo surge num contexto de alterações geopolíticas e económicas que colocam forte pressão sobre a competitividade industrial europeia, fazendo um diagnóstico detalhado sobre o posicionamento competitivo da IPQR nacional face à União Europeia.
Entre as suas principais conclusões, o estudo destaca a necessidade de proteger e reforçar a competitividade do setor nacional, propondo que Portugal integre a Critical Chemicals Alliance e assegure que os clusters químicos de Sines, Estarreja e Lisboa/Setúbal sejam integrados no processo em curso de identificação dos sites críticos a preservar dentro da União Europeia.
O estudo sublinha ainda que a garantia de energia abundante, verde e a custo competitivo é condição essencial para o futuro do setor, defendendo:
- O reforço da compensação indireta de CO₂, aproximando-a do limite máximo permitido pela Comissão Europeia e alargando-a a empresas não CELE, como já acontece noutros Estados-Membros;
- A recuperação de mecanismos nacionais, como o “mecanismo ibérico” e o “Apoiar Gás”, para mitigar a volatilidade dos preços de energia em contextos de instabilidade;
- O reforço da infraestrutura de rede e dos pontos de acesso/injeção para instalações industriais eletrointensivas (IIE), e a execução urgente dos vários mecanismos definidos no Estatuto do Cliente Eletrointensivo;
- A implementação de uma regulação simples, estável e previsível, que permita um ambiente competitivo e atrativo para novos investimentos.
O estudo identifica que o enquadramento jurídico português para a indústria química é menos favorável que o de outros países europeus concorrentes, o que tem inviabilizado novos investimentos e ameaçado a permanência de sites estratégicos há décadas instalados em Portugal. Casos como renovações de licenças com mais de dez anos de atraso ou transposições legislativas sem participação atempada da indústria afetada exemplificam esta realidade.
A APQuímica defende, por isso, uma maior inclusão da indústria desde o início nos processos legislativos que a impactam, evitando gold-plattings (sobrerregulamentação), atrasos, omissões e simplificando os processos de licenciamento (permitindo, por exemplo, que uma mesma empresa conduza vários processos em simultâneo, em linha com a prática da maioria dos Estados-Membros da UE).
Adicionalmente, num momento em que a indústria química nacional enfrenta desafios crescentes às suas exportações, o setor defende uma resposta equilibrada e europeia para fazer face às atuais distorções no comércio internacional. Esta resposta deve aliar mecanismos de proteção da indústria com regras de comércio justas, previsíveis e baseadas na reciprocidade nas relações com os EUA e a China.
Luís Gomes, presidente da APQuímica, diz que “este estudo vem confirmar que a competitividade é o maior desafio da indústria química portuguesa. Sem um enquadramento regulatório previsível, energia a custos competitivos e políticas industriais alinhadas com a Europa, o país arrisca-se a perder ativos estratégicos e décadas de know-how. A química portuguesa quer liderar a transição, mas precisa que o Estado e a regulação estejam à altura desse desafio.”
